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USUCAPIÃO E A CONTAGEM DO PRAZO NO CURSO DA AÇÃO

escrito por: categoria: Artigos 06/05/2021

É possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso do processo.  Em recente julgado, a 3ª Turma do STJ seguindo o voto da Relatora Ministra Nancy Andrighi (REsp 1.720.288) firmou jurisprudência sob a ótica de que o prazo da prescrição aquisitiva não é o de 15 anos prevista no Código Civil de 2002 para a usucapião extraordinária, mas o de 20 anos previsto no artigo 550 do Código Civil de 1916. A Ministra Nancy ao relatar seu voto citou precedente da Quarta Turma (REsp 1.088.082) da relatoria do Ministro Luiz Felipe Salomão que, anteriormente, reconheceu a possibilidade de declaração da usucapião ocorrida durante o trâmite do processo.

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