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TEORIA DA CAUSA MADURA

escrito por: categoria: Artigos 06/05/2021

A aplicação da “teoria da causa madura” (CPC, art. 1.013, § 3º) se dá quando se busca dar celeridade ao processo, ou seja, quando este está em condições de imediato julgamento do mérito. Recentemente, apresentei parecer (16/2/2021), envolvendo uma disputa de uma extensa propriedade rural entre duas famílias, em ação ordinária de rescisão de contrato de compra e venda. Ao sentenciar, o Juiz de primeiro grau reconheceu que embora a lide verse sobre questões de fatos e direito, vislumbrou não haver necessidade de dilação probatória, motivo pelo qual julgou antecipadamente o mérito da ação (CPC, art. 355, I e II), condenando-se ambas as partes (ação e reconvenção) ao declarar extinto o feito com resolução de mérito. Para o Magistrado, qualquer demora em examinar o mérito importa em violação do direito fundamental à duração razoável do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVIII e CPC, art. 4º). Portanto, como os elementos de prova documental, reconheceu estas como suficientes para formar o seu livre convencimento motivado, argumentado que não ocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a lide em decorrência da aplicação da “teoria da causa madura” (STJ. REsp 1680701/SP. Rel. Ministro Herman Benjamin. Segunda Turma. DJe 13/09/2017).

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