Todos os posts por: admin
XIV SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL
SERÁ REALIZADO NOS DIAS 3, 4 e 5 DE JUNHO DE 2021, NO CENTRO CULTURAL TEATRO GUAIRA, EM CURITIBA –PR. A TRANSMISSÃO SERÁ AO VIVO PARA TODO O BRASIL
REVOGAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 04/5, a revogação da Lei de Segurança Nacional. O texto agora segue para discussão no Senado Federal. Com base na LSN, inúmeras pessoas foram punidas injustamente. Essa revogação certamente será confirmada pelo Senado. Passará a ser um marco para o Estado democrático de Direito. Atualmente, existem vários […]
TEORIA DA IMPREVISÃO E OS CONTRATOS
A Teoria da Imprevisão passa a ser um tema importante na atualidade em decorrência da pandemia da Covid-19. Ela está prevista nos artigos 478 e 317 do Código Civil e artigo 6º, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor. A imprevisão ocorre quando a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com […]
A REFORMA TRIBUTÁRIA E O IMPOSTO SOBRE FORTUNAS
Desde o advento da Constituição Federal muito se fala na necessidade de reformar o sistema tributário Nacional visando simplificar os impostos e diminuir a burocracia. São várias as Emendas à Constituição Federal em discussão no Congresso Nacional. Dentre elas, as propostas de Emenda à Constituição n⁰ 45e n⁰ 110, ambas de 2019, que objetivam uma […]
A ECONOMIA NACIONAL E O NOVO REFIS
Encontra-se em andamento no Congresso Nacional vários projetos de Lei que cria o Programa Extraordinário de Regularização Tributária durante a pandemia da Covid-19. Recentemente, o líder do governo no Senado, Senador Fernando Bezerra foi indicado relator do Projeto que vai tratar de outros dois pontos: parcelamento de créditos trabalhistas em decorrência de impacto negativo ocasionado […]