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A ECONOMIA NACIONAL E O NOVO REFIS

escrito por: categoria: Artigos 21/01/2020

Encontra-se em andamento no Congresso Nacional vários projetos de Lei que cria o Programa Extraordinário de Regularização Tributária durante a pandemia da Covid-19. Recentemente, o líder do governo no Senado, Senador Fernando Bezerra foi indicado relator do Projeto que vai tratar de outros dois pontos: parcelamento de créditos trabalhistas em decorrência de impacto negativo ocasionado pela pandemia e a criação de novos mecanismos para a transação tributária, instrumento que permite a negociação direta das dívidas entre o contribuinte e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nesse sentido, noticiou o Estadão em sua edição de 22/03/2021, o encontro entre o Senador Fernando Bezerra e o Ministro Paulo Guedes, do Ministério da Economia. O Ministro Guedes deu sinal verde ao Ministro Bezerra para aprofundar o diálogo com a equipe do Ministério da Economia, visando o melhor momento de fazer uma reabertura do programa em relação às dívidas de 2020, sem puxar para o programa dívidas anteriores. Esse projeto abre caminho para uma análise desse novo Refis da ecovid-19. Certamente ele ficará dependendo agora das emendas dos senhores Congressistas.

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